30 out 2023 PRONAS e PRONON: retrato dos projetos submetidos

Mecanismos de saúde importantes para a saúde e promoção do bem-estar, PRONAS/PCD e PRONON retornaram à sua vigência em 2023. A Nexo analisou, via Lei de Acesso à Informação, os projetos já submetidos e os valores solicitados para captação de recursos, e levantou os desafios que temos a enfrentar para que esses mecanismos alcancem todo o seu potencial.

Em um importante desenvolvimento no cenário da saúde e da promoção do bem-estar no Brasil, o ano de 2023 marcou o retorno do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), programas essenciais que haviam encerrado sua vigência em 2021. Entre a data em que foram criados até esse ano, esses programas desempenharam papéis cruciais no fomento e na melhoria do atendimento às pessoas com deficiência e atendimento oncológico, permitindo inovações nos atendimentos realizados, qualificação das unidades de saúde, capacitação das equipes e muito mais.

O que muda com a nova vigência do PRONAS e do PRONON?

Em 2023 foi anunciada a renovação da vigência desses programas, dando continuidade às iniciativas bem-sucedidas que beneficiam diretamente pessoas com deficiência e pacientes oncológicos em todo o país. Além disso, esse retorno trouxe consigo a abertura de um novo prazo para a submissão de novos projetos, já em agosto, sinalizando um retorno rápido dos mecanismos.

Essa revitalização do PRONAS/PCD e do PRONON é uma demonstração do compromisso do governo em promover a igualdade de acesso a serviços de saúde de qualidade e no combate ao câncer, reconhecendo a importância desses programas como instrumentos fundamentais na busca por um sistema de saúde cada vez mais inclusivo e eficiente.

PRONAS e PRONON: um retrato dos projetos submetidos e do montante solicitado

Passada a etapa de envio de projetos, já temos detalhes de como as organizações da sociedade civil encararam esse retorno rápido dos mecanismos. Via Lei de Acesso à Informação, recolhemos vários dados que podem indicar o que esperar do mecanismo para esse ano, bem como os desafios que ainda persistem dos ciclos anteriores. 

Foram apresentados ao PRONAS/PCD:

• Um total impressionante de 332 projetos, demonstrando um interesse notável na melhoria da atenção à saúde da pessoa com deficiência em todo o país. Esses projetos solicitam, ao todo, R$ 460.237.725,00 para serem captados.
• O número de projetos enviados é expressivamente menor que o último ciclo de envio de projetos, em 2021, quando foram enviados 518 projetos. 
• No entanto, como a nova regra que permite o envio de somente 1 projeto por organização – anteriormente permitia-se até 3 projetos por credenciamento – as OSCs enviaram projetos mais robustos, superando assim o valor total de 2021, que foi de R$ 452.516.995,00

No caso do PRONON, que se dedica ao apoio à atenção oncológica:

• 149 projetos foram enviados, solicitando autorização para captar R$ 635.956.875,00 ao todo. 
• Novamente, temos um número menor de projetos apresentados em relação ao último ciclo, no qual foram apresentados 278. Entretanto, o valor solicitado em 2021 foi R$ 869.498.136,00, significativamente maior que o de 2022. 

Não se pode erroneamente concluir, assim, que os mecanismos regrediram, mas sim que as mudanças de regra impactam diretamente no número de projetos enviados. 

A regra em si, apesar de limitadora, pode ser mais honesta com os proponentes, pensando no teto imposto anualmente aos mecanismos pelo Ministério da Saúde. O PRONAS/PCD e o PRONON são os únicos mecanismos federais que possuem teto fiscal estabelecido como limite de aprovação de projetos. Nenhum outro mecanismo possui essa limitação. Vale ressaltar que o teto de 2023, até a data da publicação deste artigo, ainda não foi estabelecido.

Espera-se, a partir do indicativo do Ministério da Saúde na Portaria 143/2023, que o PRONAS/PCD tenha um teto de R$ 80 milhões; e o PRONON, um teto de R$160 milhões – o que só poderá ser confirmado no fim de 2023. 

Estamos falando assim que apenas 17% dos projetos apresentados ao PRONAS/PCD e 25% dos projetos do PRONON poderão ser aprovados, mesmo que sejam projetos bons, importantes e 100% adequados à regra. 

Apenas com fins de comparação, a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, que até 2022 tinha o mesmo potencial do PRONAS e do PRONON, movimentou, no ano passado, R$ 556.361.541,00. Se o PRONAS/PCD e o PRONON não estivessem presos a esse teto, poderíamos estar falando de potenciais semelhantes – pois, como já vimos nos projetos submetidos, a demanda existe.

PRONAS e PRONON: desigualdades regionais na distribuição de recursos  

Semelhantes aos outros mecanismos incentivados, o PRONAS/PCD e o PRONON apresentam grande desigualdade regional na distribuição de recursos captados e de projetos aprovados. Nos dois mecanismos se destaca a predominância do Sudeste, com 51% das propostas do PRONON e 45% dos projetos do PRONAS/PCD. No PRONON, apenas 1 organização da região Norte apresentou projetos. 

Importante notar que o Ministério da Saúde, na Portaria 143/23 estabeleceu que, como critério de pontuação dos projetos a serem aprovados, benefícios para as organizações situadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No entanto, esse é um critério de pontuação das organizações. 

Para chegar até aqui essas organizações terão a mesma análise criteriosa que todas as outras, sendo, muitas vezes, penalizadas por estarem fora do eixo, pois os critérios de análise das áreas técnicas refletem, muitas vezes, um olhar sudestino sobre o país. Enquanto esse olhar se manter, será muito difícil que essas organizações possam competir em pé de igualdade com as outras organizações. 

PRONAS e PRONON: distribuição de projetos submetidos entre áreas

Em relação às áreas escolhidas para as organizações enviarem projetos, com a limitação de 1 projeto por organização, se concretizou o cenário que esperávamos: a área mais demandada, em ambos os mecanismos, seria a de assistência. 

Os projetos de assistência concentraram 88% dos projetos submetidos no PRONAS e 75% dos submetidos no PRONON. Assim, fica claro do ponto de vista das organizações da sociede civil, onde estão as maiores urgências e demandas sociais: 

Vamos enfrentar esses desafios juntos?

O retorno do PRONAS/PCD e do PRONON em 2023 é uma notícia promissora para a saúde no Brasil. Seus bons resultados ao longo do tempo fazem com que a sociedade brasileira continue a depositar sua confiança nesses mecanismos como agentes de transformação na área da saúde.  

Vários dos problemas que ocorriam nas fases anteriores desse mecanismo persistem, como a centralização de recursos, o viés sudestino de análise dos projetos e o teto de aprovação. Mas é justamente a observação atenta da sociedade civil que buscamos instigar com esta análise: só assim vamos transformar esse cenário. 

Mecanismos de incentivo são um recurso de fomento democrático, e só funcionam pela plena participação de proponentes, gestores e agentes comunitários engajados. A Nexo Investimento Social se coloca à disposição para informar a sua comunidade, além de prestar serviços de consultoria e assessoria para proponentes apresentarem projetos de alta qualidade e com sustentabilidade financeira nos Mecanismos de Incentivo Fiscal. 

Vamos honrar o potencial do PRONAS/PCD e do PRONON juntos?