06 dez 2022 PRONAS e PRONON estão de volta: Câmara dos Deputados prorroga doações do IR a projetos aprovados nos programas

Câmara dos Deputados prorroga a dedução do Imposto de Renda para projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Boas notícias para os proponentes que atuam nas áreas de atenção à pessoa com deficiência e na área oncológica: na última quinta-feira (01/12), a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do PL n^o 5.307/20. O projeto prevê a dedução do imposto sobre a renda dos valores doados a ações e serviços do PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência), ambos do Ministério da Saúde.

Na proposta aprovada, Pessoas Físicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e os patrocínios feitos até o ano-calendário de 2025. Já as Jurídicas podem fazer a dedução até 2026. O limite de doação para os contribuintes é de 1% do Imposto de Renda devido para cada mecanismo.

O legado do Pronas/PCD e Pronon

Criados pela Lei 12.715/12, esses mecanismos apoiaram a melhoria do atendimento de milhares de pessoas em hospitais e centros de reabilitação e pesquisa, que buscam ampliar a oferta de serviços médicos e assistenciais, bem como apoiar capacitações e pesquisas científicas. 

Exemplo disso é a APAE de Belo Horizonte. A OSC usou recursos incentivados para aprimorar seu atendimento, promover a capacitação de profissionais, bem como desenvolver programas de educação e ingresso no mercado de trabalho aos beneficiários. 

“Os programas são incríveis, dando apoio a centenas de hospitais e aos processos do SUS — de maneira complementar. Nesse ano em que não tivemos renúncia fiscal e não captamos, muitas vidas de beneficiários foram impactadas, fez muita falta. Estamos muito aliviados com a retomada desses programas!”, compartilhou Raiene Resende, Coordenadora de Projetos da Nexo com grande experiência nesse setor.

Com a aprovação da Câmara, precisamos aguardar apenas a assinatura da Presidência. Há muitos desafios para que esses mecanismos possam voltar a funcionar. Mas avançamos o primeiro e mais difícil passo: a lei de prorrogação foi aprovada nas duas casas.

Essa é uma vitória para que mais pessoas com deficiência ou em tratamento oncológico tenham acesso a serviços de saúde e sociais de qualidade, ampliando a sua cidadania.