10 fev 2014 PRONAS/PCD: resultados de 2013

Em 2012, foi aprovada a Lei 12.715 que implementou dois mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde: o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica). Com isso, a partir do ano de 2013, pessoas físicas e jurídicas passaram a poder destinar parte do seu imposto de renda para projetos nas áreas de pessoas com deficiência e oncologia. Você pode conferir detalhes do funcionamento dos Programas em outro post já publicado aqui no Blog.

Neste post vamos apresentar um balanço do primeiro ano de funcionamento do PRONAS/PCD a partir de dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde e pela atuação da Nexo em 2013.

O primeiro passo para as instituições interessadas em receber recursos pelo PRONAS/PCD é realizar, junto ao Ministério da Saúde, o pedido de credenciamento. Em 2013, o Ministério recebeu 93 pedidos de credenciamento. Destes, 62 instituições tiveram o credenciamento publicado em portarias no Diário Oficial da União. Contudo, 30 instituições não tiveram resposta do Ministério da Saúde até 31 de Dezembro de 2013 e uma teve seu pedido negado no ano passado.

Um detalhe importante de ser analisado sobre o credenciamento é a data da publicação e o prazo final para apresentação de projetos, que em 2013 se encerrou em 10 de outubro. 49 instituições foram credenciadas até aquela data e, portanto, foram as únicas aptas à apresentar projetos em 2013.

A distribuição dos pedidos de credenciamento aponta para uma enorme concentração da demanda por recursos no Sudeste, o que, inevitavelmente, levará a uma grande concentração da captação dos recursos nessa região.

No total, foram R$ 18,9 milhões aprovados, distribuídos em 20 projetos de 14 diferentes instituições. Conforme é possível observar na tabela abaixo, apenas três estados tiveram projetos aprovados, apesar de instituições de outros estados terem sido credenciadas antes da data limite para apresentação.

A Nexo prestou assessoria para três instituições no PRONAS/PCD: a Associação Mineira de Reabilitação, com dois projetos aprovados, a APAE-BH, também com dois projetos aprovados, e o Centro Especializado de Reabilitação de Diamantina, com um projeto aprovado.

Do valor aprovado, R$3.171.117,37 foram captados, representando 73% de sucesso. O valor só não foi captado integralmente devido a erros operacionais entre o Ministério da Saúde e o Banco do Brasil no processo de abertura das contas, que acarretou na devolução de várias transferências bancárias no dia 30 de dezembro e impossibilitou que recursos que já tinham sido transferidos anteriormente fossem novamente depositados em tempo hábil do ano fiscal de 2013. E vale destacar que a oferta de patrocínios foi muito superior ao valor total de projetos aprovados. Em vários casos, foi necessário solicitar a redução do valor proposto por empresas para adequar a captação ao valor dos projetos aprovados.  Isso aconteceu, ao que tudo indica, pela pouca oferta de projetos aprovados no país, e grande interesse das empresas em passar a contribuir através desse mecanismo.

Mesmo com os problemas operacionais do primeiro ano, consideramos que o resultados para as organizações apoiadas pela Nexo foi um sucesso, assim como nossa atuação quando comparada com o desempenho do PRONAS/PCD em nível nacional e estadual. Como podemos verificar nos gráficos abaixo, a representatividade dos clientes Nexo na esfera nacional foi de 23% do valor aprovado em projetos e 98% em Minas Gerais. Ainda não é possível avaliar qual a representatividade da captação de recursos pois ainda não foram disponibilizadas informações pelo Ministério da Saúde sobre esse resultado.

Já quando analisamos o mecanismo como um todo, vemos que ainda há muita oportunidade para crescer. Em seu primeiro ano, foram R$ 18.887.520,62 milhões em projetos aprovados para um limite estabelecido de R$305,87 milhões de acordo com a Portaria Interministerial MF/MS 1943, de setembro de 2013. Para 2014 esse limite está fixado em em R$674,43 milhões, de acordo com o Relatório de Gastos Tributários da União.

Mais do que o valor captado, o sucesso do trabalho realizado em 2013 deve ser medido pela garantia da continuidade do projeto de esporteterapia da AMR, que vai atender 200 crianças e adolescentes com deficiência por meio da prática esportiva, na reforma da clínica e ampliação da quantidade de atendimentos realizados pela APAE / BH e pelo robusto programa de capacitação que poderá ser realizado pelo Centro Especializado em Reabilitação de Diamantina.

É para multiplicação desse resultados que esperamos poder contribuir em 2014!