No dia 17 de abril de 2013 o Governo Federal publicou o decreto 7.988 que regulamenta a utilização dos mecanismos de incentivo fiscal para a Saúde implementados pela Lei 12.715/2012: o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e o PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
Nos últimos meses, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais tem sido pauta de discussões de setor cultural em Minas, por conta da proposta de mudanças feita pela Secretaria de Cultura do Estado, tema esse já abordado aqui no blog.Em paralelo a esse assunto, analisaremos agora o
Captação de Recursos / 06.03.2013
Convênios Federais: distribuição dos recursos por Ministérios e Unidades da Federação
Após análise da série histórica dos recursos previstos e liberados em convênios federais ao longo dos últimos 10 anos, passamos agora para a avaliação da distribuição dos recursos nos anos de 2011 e 2012, sob duas perspectivas: de onde saem e para onde vão.Para o primeiro enfoque, a análise está
No final de 2012, a Secretaria de Cultura de Minas Gerais anunciou, dentre outras alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a intenção de reduzir a contrapartida obrigatória das empresas dos atuais 20% para percentuais entre 1 e 5%. A princípio, o principal motivo da mudança é a atração
Os convênios celebrados pelo Governo Federal junto a Estados, Municípios e entidades sem fins lucrativos representam uma das mais relevantes fontes de recursos no país. Nos últimos quatro anos, o valor previsto em convênios assinados foi de R$ 21,7 bilhões em média anualmente – o que inclui, por exemplo, repasses