No dia 20 de agosto, o Ministério da Saúde publicou as portarias n° 633 e 634, que divulgam a lista das primeiras organizações aptas a apresentarem projetos para receber recursos de incentivo fiscal por meio dos mecanismos PRONON e PRONAS/PCD. Até o momento, são doze organizações credenciadas no PRONON (Oncologia)
Foi publicada no dia 01/08/2013 a nova Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. A Lei 20.824 prevê que poderá ser concedido crédito outorgado entre 0,01% e 3% do ICMS devido pelos contribuintes e que os limites anuais para o incentivo deverão ser estabelecidos pela Secretaria da Fazenda,
Conforme mostramos no post anterior, no ano passado a Lei Federal de Incentivo ao Esporte teve uma ligeira queda no total de recursos captados. Apesar disso, em 2012, verificamos um aumento no número de empresas que aderiram ao mecanismo: foram 1.552 pessoas jurídicas no ano passado, contra 1.479 em 2011
No ano passado, publicamos uma análise sobre a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, sob o nome de “terra de oportunidades”, dando indícios claros de que o mecanismo ainda não vingara desde o seu surgimento. Os números apresentados a seguir, referentes ao ano de 2012, reforçam que a Lei do
Desde o ano passado, quando a Nexo fez a sua primeira análise sobre a distribuição dos recursos via Lei Rouanet no Brasil, a partir de dados oficiais do Ministério da Cultura, dois estados chamavam a nossa atenção pelo baixo investimento que recebiam frente a sua representatividade para o país: Bahia
