28 jun 2016 Lei Rouanet: concentração também está na demanda

Já demonstramos em outros posts que os recursos captados via Lei Rouanet concentram-se fortemente no eixo RJ-SP, muito acima da participação desses Estados na População e PIB do país. Mostramos também que parte da responsabilidade por essa concentração vem do comportamento das Estatais Federais, que concentram mais recursos que o mercado em geral.

Mas a captação de recursos é apenas a etapa final de um longo processo que se inicia com a demanda: com a de projetos por empreendedores culturais passando pela aprovação dos projetos pela área técnica do Ministério da Cultura e pela CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura).

Uma avaliação consolidada considerando de um lado o eixo RJ-SP e de outro as demais 25 unidades da Federação, é fácil notar que a concentração em relação aos nossos indicadores de controle (população e PIB) está presente desde o valor em projetos apresentados para a Lei Rouanet.

O gráfico acima demonstra que os “demais estados” estão subrepresentados nas três etapas que formam o percurso da Lei Rouanet. Se é claro o problema da concentração no resultado final da captação dos recursos, ele também está claramente presente na demanda apresentada pelos empreendedores culturais.

Já no gráfico abaixo fica representado que do total de projetos apresentados, o percentual de aprovação pelo Ministério da Cultura / CNIC é praticamente igual, com resultado ligeiramente melhor para os proponentes de fora do eixo RJ-SP.

Quando analisamos quanto do valor aprovado foi de fato captado, o resultado dos proponentes do eixo RJ-SP é ligeiramente superior. Enquanto os empreendedores de fora do eixo conseguem sucesso na captação de 21,3% do valor aprovado em projetos, os empreendedores dos dois principais estados do país alcançam resultado de 23,7%.

A análise dos dois gráficos sugere que além de trabalhar com os patrocinadores que decidem a alocação dos recursos, temos também a necessidade de estimular o lado da demanda. Essa agenda envolve ações de promoção da formalização e profissionalização da cadeia produtiva da cultura nos Estados, a capacitação para elaboração, gestão e prestação de contas de projetos, até o desenho de estratégias que aproximem empreendedores culturais locais dos grandes investidores que concentram-se fisicamente nas capitais de Rio e São Paulo.

Nesta seara, gestores estaduais de cultura poderiam ter papel relevante se incorporassem às suas atribuições a noção de que podem ser importantes articuladores de recursos para seus territórios. E destaco aqui a necessidade de que os gestores estaduais tenham a sensibilidade para pensarem de forma macro nos empreendedores culturais atuantes em seu território e não apenas nos projetos autorais do poder público.