11 abr 2013 Lei Estadual de Cultura em Minas em 2012: ano novo, velhos padrões

Nos últimos meses, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais tem sido pauta de discussões de setor cultural em Minas, por conta da proposta de mudanças feita pela Secretaria de Cultura do Estado, tema esse já abordado aqui no blog.

Em paralelo a esse assunto, analisaremos agora o comportamento das empresas investidoras no mecanismo em 2012, assim como fizemos para os anos anteriores. É importante ressaltar que os dados analisados pela Nexo se referem aos depósitos realizados no último ano, e compreendem os patrocínios realizados via o Edital 2011 da Lei e valores residuais do Edital 2010 (empresas que deram entrada nos últimos meses do ano e programaram depósitos que iam além de 2011).

Em 2012, foram investidos pouco mais de R$ 63 milhões na Lei Estadual, considerando apenas o valor do ICMS – valor esse que chega a quase R$ 79 milhões, quando se adiciona os 20% da contrapartida obrigatória com recursos próprios das empresas. Quando comparado com 2011, houve um aumento de cerca de 7% no total investido.

Se nos últimos anos a Vivo e a Usiminas se destacaram como os principais patrocinadores de projetos pelo mecanismo, representando juntas 34% dos recursos em 2010 e 2011, em 2012 o ranking de investidores na Lei Estadual teve um novo líder: a AMBEV, que investiu mais de R$ 13 milhões com isenção de ICMS (considerando também os recursos de sua subsidiária CRBS S/A). Com a contrapartida, esse valor ultrapassa os R$ 16 milhões. Esse número representou 21% de todo o montante aportado na Lei. A empresa tem foco em projetos de eventos, geralmente associando com suas marcas de cerveja, e artistas musicais.

Por sua vez, a Vivo apresentou uma queda importante em seu investimento: passou de R$ 9,5 mi em 2011 para R$ 4,8 mi no último ano, isto é, a metade dos recursos. Coincidência ou não, no fim de 2012 circulou a notícia da saída da equipe que coordenava a ação cultural da Vivo em Minas, então sob a liderança de Marcos Barreto, e ainda não se sabe o futuro da atuação da empresa utilizando os recursos de ICMS no Estado. A Usiminas e a Oi mantiveram o destaque na lista dos principais investidores, mas ambas apresentaram queda de aproximadamente 24% nos recursos aportados.

Abaixo, apresentamos a lista dos 10 maiores grupos investidores na Lei Estadual de Cultura de Minas Gerais, que juntos somam 66% dos recursos aportados – uma concentração levemente menor do que em 2011, quando o Top 10 representou 71%.

Como destaque adicional a ser dado, além da lista acima dos 10 maiores, é a entrada da Petrobras, tida como a maior pagadora de ICMS em Minas Gerais, entre o rol de investidores na Lei Estadual. Até então, a empresa não utilizava recursos do mecanismo. Em 2012, a Petrobras iniciou esse tipo de investimento com um montante de R$ 1.270.000,00, priorizando projetos já apoiados anteriormente via Lei Rouanet – Grupo Galpão, Fórum Internacional de Dança (FID) e Festival Mundial de Circo. Analisamos a entrada da Petrobras no mecanismo como uma alternativa para a redução acentuada de investimentos via Lei Rouanet, que caiu progressivamente de mais de R$ 150 milhões em 2008 para R$ 80 milhões em 2012.

Um novo dado a ser analisado, que não estava disponível nas bases de dados que usamos em anos anteriores, é a distribuição geográfica dos recursos. Como era de se esperar, Belo Horizonte é o município que concentra a maior parte dos recursos captados: 64%. A cidade é seguida à longa distância por Uberlândia, Ipatinga, Nova Lima e Poços de Caldas – mantendo a mesma lógica da aprovação dos projetos e as mesmas hipóteses para explicar esse cenário apresentadas pela Nexo aqui.

Importante mencionar o baixo volume de recursos captados por projetos de algumas das mais relevantes cidades para o Estado de Minas Gerais, conforme mostra a tabela a seguir. Nenhum projeto das cidades de Governador Valadares, Uberaba e Ribeirão das Neves captou recurso via Lei Estadual. Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros, embora não tenham tido igual cenário, também estiveram bem abaixo de sua importância.

Embora a análise acima não evidencie projetos que tenham sido elaborados por empreendedores de uma cidade para execução em outra (como alguns com proponente de Belo Horizonte que claramente acontecerão no interior), é preocupante a inexistência de projetos captados por produtores desses relevantes municípios. Considerando que são importantes pólos do Estado e inferindo que há produção cultural nessas cidades, é preciso encontrar formas de mobilizar o empresariado local para viabilizar a captação de recursos, sendo inclusive necessário o apoio do poder público desses locais nessa função.

Conforme pode se ver, o desafio da captação de recursos permanece, assim como os padrões do mecanismo: recursos concentrados em poucas e grandes empresas, que priorizam projetos de Belo Horizonte ou das cidades onde têm atividades econômicas.

E a Nexo continuará produzindo conteúdos sobre a utilização desse e de outros mecanismos de investimento social, com o intuito de contribuir para a mobilização de recursos para a área social com o fornecimento de informações e análises especializadas.