27 jul 2012 As Estatais e a Lei Rouanet: contribuindo para a concentração

No post passado, mostramos que em 2011 70,18% dos recursos investidos via Lei Rouanet tiveram como destino Rio de Janeiro e São Paulo, numa clara concentração de recursos quando comparamos com a população dos dois estados (29,67% da população brasileira) ou com o PIB (44,4%).

Falamos também do fator sede, que consideramos ser um argumento que explica parte dessa concentração. Neste post, analisamos como investem as principais estatais federais, com o objetivo de verificar se a distribuição dos investimentos seria mais equilibrada.

Antes de apresentá-los, vale fazer novamente a ressalva de que os dados não necessariamente refletem os Estados onde os projetos aconteceram, mas o Estado sede da entidade que recebeu os recursos.

Vamos aos números! Analisamos o investimento das cinco maiores estatais federais de acordo com o valor investido em 2011 (fonte: Ministério da Cultura). São elas: Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Eletrobras e Petrobras Distribuidora. Em conjunto, elas investiram pouco mais que R$215 milhões, o que representa 16,5% dos R$1,3 bi investido no ano passado. Foram consideradas as empresas individualmente e não o somatório do investimento de cada grupo.

Quem apostou em uma distribuição mais equilibrada, contemplando regiões e projetos menos privilegiados pelas grandes empresas privadas, perdeu! As cinco estatais que mais investem em cultura concentram ainda mais recursos no eixo Rio-São Paulo do que a distribuição global. Em conjunto, 71,53% dos recursos foram para os dois Estados mais ricos do país. Ou seja, as estatais federais, controladas pelo Governo, contribuem ainda mais para a tão criticada má distribuição dos recursos.

A grande diferença entre a concentração geral para a análise específica das estatais mais uma vez reforça o fator sede como determinante para a alocação dos recursos. Enquanto na análise geral, São Paulo leva a melhor com mais de 43% dos recursos, quando analisamos apenas o investimento das cinco grandes estatais, o Estado do Rio de Janeiro (nossa antiga capital) e sede das estatais fica com 46% da fatia total do investimento.

A concentração do recurso no Rio de Janeiro merece até um gráfico específico. O Estado, que tem 8,17% da população e 10,92% do PIB, fica com nada menos que 46,23% do investimento das cinco maiores empresas estatais federais num montante superior a R$99 milhões em 2011. Nos arriscamos a dizer que esse valor é superior ao orçamento estadual de cultura da maior parte dos estados brasileiros.

De uma forma bem direta, podemos resumir a dinâmica do investimento na Lei Rouanet como as grandes empresas privadas investindo em SP e as grandes estatais no Rio de Janeiro.

Enquanto estamos em meio a um processo de iminente efetivação do ProCultura, que substituirá a Lei Rouanet (e certamente será tema de posts futuros) , é importante trazermos as estatais para essa discussão. O próprio governo critica a concentração dos recursos no eixo Rio-SP e utiliza esse fato como um dos argumentos para defender a necessidade de uma nova lei, com critérios que minimizem a concentração. Reformar a Lei Rouanet pode ser uma forma de termos uma distribuição mais equilibrada dos recursos, mas não podemos deixar de criticar a ausência de um direcionamento estratégico do Governo em relação ao investimento dessas empresas – que o tornasse menos desequilibrado, e não contribuindo ainda mais para a centralização.