06 dez 2022 Cadastro de Fundos para doações do IR de Pessoas Físicas: confira nosso passo a passo!

Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundos do Idoso precisam realizar e manter seus cadastros atualizados para receber recursos de doações do Programa Gerador do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.

Os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) e do Idoso foram criados para fomentar projetos sociais que buscam ampliar o acesso de crianças, jovens e idosos aos seus direitos básicos, promovendo a cidadania e a justiça social. Eles são alimentados por meio de doações de Pessoas Físicas e Jurídicas, deduzidas de suas declarações de Imposto de Renda (IR). 

Esses recursos são, posteriormente, repassados a iniciativas selecionadas por meio de editais, com regras que variam de acordo com cada município e estado – afinal, ao contrário de mecanismos como a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte, eles são descentralizados. Para receber esses recursos, contudo, é preciso que seja feito o cadastro de Fundos.

Mas que cadastro é esse?

Anualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, realizam o cadastramento dos Fundos para atualizar a lista dos que estão em situação regular no país. Só os Fundos regularizados estão aptos a receber as doações dedutíveis do Imposto de Renda.

Por que fazer o cadastro de Fundos?

Como dissemos, o cadastro é essencial para que o Fundo possa receber os recursos provenientes das doações feitas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O formulário preenchido é então encaminhado à Receita Federal, que, após verificar a regularidade, tornará o Fundo apto ao recebimento de doações por meio do Programa Gerador do IR.

Esse procedimento cadastral também busca oferecer mais transparência ao contribuinte, garantindo que o Fundo está em dia com o Fisco. 

Portanto, é essencial que os Fundos se mantenham em dia com esse procedimento. Caso já estejam cadastrados, é preciso que chequem, anualmente, se seus dados estão regulares.

Quem deve fazer o cadastro?

Fundos que ainda não estejam cadastrados ou que alteraram dados cadastrais. Nesse último caso, os fundos devem fazer uma atualização cadastral. 

Como fazer o cadastro: Fundo da Infância e da Adolescência

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os FIA municipais, estaduais e do Distrito Federal devem:

1. Ter CNPJ com natureza jurídica de Fundo Público e situação cadastral ativa.
2. Também é obrigatório ter no “nome empresarial” ou “nome de fantasia” expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
3. Ter uma conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

O formulário para cadastro ou recadastramento de Fundos da Infância e Adolescência está aqui.

Como fazer o cadastro: Fundo do Idoso

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os Fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem:

1. Ter CNPJ que possua no campo “nome empresarial” ou “nome de fantasia”, expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo do Idoso.
2. Ter CNPJ com natureza jurídica de Fundo Público e situação cadastral ativa.
3. Estar vinculado ao CNPJ com endereço do município ao qual está subscrito.
4. Contar com uma conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

O formulário para cadastro ou recadastramento de Fundos do Idoso está aqui. O período para cadastros de fundos em 2022 já encerrou, mas você pode verificar o cadastro regularmente. Portanto, programe-se para o próximo ciclo!

Como verificar se o Fundo está em situação regular? 

No caso de Fundos da Infância e da Adolescência, a regularidade do cadastro pode ser consultada aqui. Já os Fundos do Idoso devem ficar atentos à relação de fundos aptos e inaptos, divulgados no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Curtiu as nossas dicas para fazer o cadastro de Fundos para doações do IR de Pessoas Físicas? Acompanhe as redes da Nexo para ter ainda mais dicas sobre captação de recursos e gestão de projetos incentivados!